Termos de Uso

SEÇÃO 01

Natureza do serviço

A Botzz é uma plataforma de automação de atendimento baseada em inteligência artificial, que permite responder automaticamente mensagens recebidas nos números de WhatsApp do próprio usuário. A plataforma não realiza disparos em massa de mensagens.

SEÇÃO 02

Modelo de assinatura

O acesso à plataforma é disponibilizado mediante assinatura. Planos, funcionalidades e valores poderão ser consultados na página oficial da plataforma. A Botzz poderá alterar planos, funcionalidades e valores mediante comunicação prévia aos usuários.

SEÇÃO 03

Dependência de serviços de terceiros

O funcionamento da plataforma depende de serviços e infraestruturas de terceiros, incluindo o WhatsApp, operado pela empresa Meta Platforms.

O WhatsApp possui políticas próprias relacionadas ao uso de automação e inteligência artificial. Bloqueios, suspensões ou restrições aplicadas pela plataforma WhatsApp não são de responsabilidade da Botzz.

O usuário declara ciência de que tais decisões são tomadas exclusivamente pela plataforma externa.

SEÇÃO 04

Responsabilidade pelo conteúdo e isenção por uso do usuário

O usuário é integralmente responsável pelo conteúdo das mensagens, dados e informações enviadas, processadas ou automatizadas por meio da plataforma. O usuário compromete-se a utilizar o serviço em conformidade com a legislação vigente, especialmente as normas relacionadas à proteção de dados, comunicação eletrônica e às políticas da plataforma WhatsApp.

É de responsabilidade exclusiva do usuário todo conteúdo configurado por ele, incluindo, mas não se limitando a:

• Envio de mensagens não solicitadas (spam)
• Práticas comerciais ou publicitárias irregulares
• Uso indevido de dados pessoais de terceiros
• Violação de direitos de terceiros ou de normas legais

O usuário declara estar ciente de que é o único responsável pela legalidade das mensagens enviadas e pela obtenção de eventuais consentimentos necessários para comunicação com seus contatos.

SEÇÃO 05

Uso proibido

É expressamente proibido utilizar a plataforma para:

• Envio de spam
• Golpes ou fraudes
• Práticas enganosas
• Violação de direitos de terceiros
• Atividades ilícitas

O descumprimento poderá resultar em suspensão ou encerramento da conta sem direito a qualquer tipo de reembolso.

SEÇÃO 06

Propriedade intelectual

Todo o software, código, design, funcionalidades, marca e tecnologia da plataforma são de propriedade exclusiva da Botzz. É proibida a cópia, reprodução, modificação ou engenharia reversa da plataforma.

SEÇÃO 07

Disponibilidade do serviço

A Botzz busca manter a plataforma disponível continuamente, porém não garante disponibilidade ininterrupta. O serviço poderá sofrer interrupções temporárias para manutenção, atualizações ou falhas técnicas.

SEÇÃO 08

Limitação de responsabilidade

A Botzz não será responsável por:

• Danos indiretos, perda de lucro ou interrupção do serviço
• Bloqueios pelo WhatsApp
• Falhas de terceiros

SEÇÃO 09

Riscos tecnológicos relacionados à inteligência artificial

A plataforma poderá utilizar tecnologias de Inteligência Artificial para geração automatizada de respostas, interações com usuários finais e processamento de informações.

O usuário declara estar ciente de que sistemas de Inteligência Artificial podem gerar respostas incorretas, imprecisas, incompletas, desatualizadas ou inadequadas ao contexto da conversa. A empresa não garante a exatidão, confiabilidade ou adequação das respostas geradas automaticamente pelo sistema.

O usuário reconhece que é sua responsabilidade revisar, configurar e supervisionar o funcionamento do chatbot, bem como avaliar a adequação das respostas automatizadas antes de utilizá-las em suas atividades comerciais ou de atendimento ao público.

A empresa não se responsabiliza por quaisquer danos, prejuízos, perdas comerciais ou reclamações decorrentes de respostas geradas automaticamente pela Inteligência Artificial utilizada na plataforma.

O usuário compromete-se a utilizar o serviço com supervisão adequada e assume integral responsabilidade pelo uso das respostas geradas pela ferramenta. As respostas automatizadas não constituem aconselhamento profissional, jurídico, médico ou financeiro.

SEÇÃO 10

Indenização

O usuário concorda em defender, indenizar e isentar a empresa, seus sócios, administradores, colaboradores e parceiros de qualquer responsabilidade, perda, dano, custo ou despesa, incluindo honorários advocatícios, decorrentes de:

• Uso indevido da plataforma
• Violação destes Termos de Uso
• Descumprimento da legislação aplicável
• Reclamações de terceiros relacionadas ao conteúdo, mensagens ou dados utilizados pelo usuário na plataforma

Caso a empresa venha a ser responsabilizada judicial ou administrativamente por atos atribuídos ao usuário, este deverá ressarcir integralmente os prejuízos suportados.

Em nenhuma hipótese o valor total de eventual indenização, reparação de danos, perdas ou qualquer outro tipo de compensação decorrente deste contrato poderá ser superior ao equivalente a 12 (doze) mensalidades vigentes à época do fato que deu origem à reclamação.

SEÇÃO 11

Segurança do usuário

Cabe ao usuário proteger senhas, tokens de API e dispositivos conectados. A Botzz não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de negligência do usuário.

SEÇÃO 12

Cancelamento

O usuário poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento. O acesso permanecerá ativo até o término do período já pago, não havendo reembolso proporcional.

SEÇÃO 13

Idade mínima

A plataforma é destinada exclusivamente a usuários maiores de 18 anos.

SEÇÃO 14

Foro e legislação

A legislação brasileira aplica-se aos Termos de Uso. Qualquer disputa será resolvida no foro da capital da comarca de São Paulo, exceto quando obrigatoriamente exigido por lei.